Termos de Uso do Revitalize App (Versão Política e Termos 1- 27/04/2025 - 10:39)

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Revitalize App, o profissional de saúde declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade aplicável ao aplicativo. O uso do aplicativo implica consentimento para a coleta e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Público-Alvo

O Revitalize App é destinado exclusivamente a profissionais de saúde autorizados, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros especialistas que realizam acompanhamento de feridas. O usuário deve ser um profissional capacitado e é o único responsável pela supervisão, interpretação dos dados inseridos e pela obtenção de consentimento dos pacientes.

3. Cadastro e Acesso

Informações de Cadastro: O profissional deve fornecer informações precisas e atualizadas para seu cadastro e é responsável pela veracidade dessas informações.

Segurança de Acesso: O profissional é responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Em caso de atividade suspeita, deve informar imediatamente a equipe de suporte.

4. Inserção e Tratamento de Dados Médicos

Responsabilidade sobre Dados dos Pacientes: O profissional é o único responsável pela obtenção de consentimento dos pacientes para registro de dados nas Anotações Evolutivas. O Revitalize App atua apenas como plataforma de apoio.

Precisão das Informações: O profissional deve garantir que os dados inseridos sejam precisos e atualizados.

Limitação de Finalidade: Os dados inseridos devem ser usados exclusivamente para o acompanhamento clínico de feridas, não sendo permitido seu uso para finalidades diversas.

5. Apoio à Decisão Clínica

O Revitalize App é uma ferramenta de gerenciamento administrativo e apoio à prática clínica, desenvolvida para auxiliar profissionais de saúde no atendimento a feridas. Sendo importante esclarecer os seguintes pontos:

Apoio à Decisão Clínica: O Revitalize App organiza e apresenta dados inseridos e validados pelos próprios profissionais de saúde, como imagens e medições de feridas. O aplicativo não tem como finalidade prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, nem anticoncepção. O aplicativo não realiza diagnósticos diretos, monitoração de processos fisiológicos, classificações autônomas, triagem de possíveis complicações, nem interpretações clínicas. A interpretação dos dados e a tomada de decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional da saúde, como claramente expresso neste termo de uso.

Uso de API Externa para Análise de Imagens: Para melhorar a visualização dos dados das imagens, o Revitalize App integra uma API externa que realiza a análise óptica das imagens fornecidas. O Revitalize App atua como uma intermediária, sem efetuar processamento técnico interno, garantindo que a análise de imagens sirva apenas como um recurso de apoio e não como uma ferramenta diagnóstica ou terapêutica.

Análise de Imagens e Não Classificação de Tecidos de Feridas: O Revitalize App utiliza a API externa para análise óptica das imagens de feridas com o único propósito de auxiliar visualmente a prática clínica, aumentando a precisão e a acessibilidade (a exemplo, profissionais com deficiências visuais refratárias ou cromáticas). Essa análise visual, baseada em padrões de imagem, não classifica automaticamente os tipos de tecido e não substitui a avaliação clínica específica realizada pelo profissional de saúde.

Supervisão de Dados e Não Monitoramento de Processos Fisiológicos: O aplicativo organiza dados inseridos e validados pelo usuário, sem realizar monitoramento direto de processos fisiológicos do paciente. Dessa forma, o Revitalize App não substitui o acompanhamento clínico e não se destina ao diagnóstico ou tratamento de qualquer condição médica.

Finalidade Ética e Redução de Riscos: O Revitalize App foi projetado para aumentar a precisão do acompanhamento a feridas e promover a prática clínica segura e informada. O aplicativo é um complemento à observação clínica, não substituindo o julgamento do profissional de saúde.

Compromisso com a Regulamentação: De acordo com as RDC nº 657/2022 e RDC nº 185/2001, e de acordo com os itens supramencionados, o Revitalize App não se enquadra como um Software as a Medical Device (SaMD) ou produto médico, uma vez que atua exclusivamente como ferramenta de apoio visual, administrativo e organizacional. Mesmo sem a exigência regulatória, acreditamos na importância de seguir os padrões de segurança e transparência da Anvisa para dispositivos de apoio à saúde e, por isso, já iniciamos a preparação para o processo de regulamentação pela Anvisa, visando uma expansão responsável e segura de nossas operações no futuro.

6. Limitação de Responsabilidade do Revitalize App

O Revitalize App é um operador de dados que atua como plataforma de apoio. O profissional de saúde é o responsável pela veracidade das informações e pelas decisões clínicas. O aplicativo não se responsabiliza por interpretações, diagnósticos ou tratamentos baseados nas informações inseridas.

7. Responsabilidade pelo Armazenamento e Procedimento em Caso de Encerramento de Assinatura

Armazenamento de Dados: O profissional é responsável pelo armazenamento seguro e adequado dos dados clínicos dos pacientes conforme a legislação aplicável. O Revitalize App não substitui o prontuário médico oficial exigido pelas normas éticas e legais brasileiras. O profissional de saúde é exclusivamente responsável pela manutenção de prontuário próprio, em formato físico ou digital compatível com as exigências regulamentares, pelo prazo mínimo determinado pela legislação aplicável. O uso do aplicativo é complementar e não exime o profissional das suas obrigações legais de documentação, guarda e sigilo das informações médicas.

Exclusão da conta: Se o usuário desejar excluir sua conta, o profissional deverá realizar a solicitação de exclusão de conta diretamente pelo próprio aplicativo, acessando o menu “Minha Conta” e clicando na opção “Excluir Conta”. Esse botão redirecionará para o formulário oficial disponível em: https://revitalize.app.br/solicitacaodeexclusao

Após o preenchimento, será enviado um e-mail de confirmação para validar a solicitação. O processo de exclusão somente será continuado após a confirmação do profissional por e-mail. Durante essa comunicação, o profissional poderá optar pelo recebimento de um arquivo com os dados das Anotações Evolutivas. Caso não haja solicitação expressa de exportação, os dados armazenados serão excluídos de forma definitiva.

Uma vez concluída a exclusão, não será possível recuperar os dados, e o Revitalize App não se responsabiliza pela perda de informações que não tenham sido exportadas previamente. O uso do aplicativo é não substitui a documentação clínica obrigatória, e o profissional é o único responsável por manter seus registros conforme as normas éticas e legais aplicáveis.

Cancelamento da assinatura "Revitalize App Gold" : Ao realizar o cancelamento da assinatura do Revitalize App, os dados armazenados no aplicativo — incluindo imagens, anotações evolutivas e demais registros vinculados à conta — serão excluídos de forma definitiva, conforme os prazos internos da plataforma. Após a exclusão, não será possível recuperar os dados e o Revitalize App não se responsabiliza pela perda de informações que não tenham sido exportadas previamente.

Caso o profissional deseje realizar o download de suas informações antes do cancelamento da assinatura, deverá seguir o mesmo fluxo de exclusão de conta:

1) Clicar em “Excluir Conta” no menu do aplicativo;

2) Preencher o formulário em: https://revitalize.app.br/solicitacaodeexclusao

3) Confirmar a solicitação por e-mail, indicando explicitamente o desejo de receber uma cópia dos dados antes do cancelamento da assinatura.

O profissional deverá aguardar a confirmação de atendimento e o envio do arquivo de exportação por parte do Revitalize App antes de efetivar o cancelamento da assinatura. A simples solicitação, sem a devida conclusão do processo, não garante a preservação dos dados.

8. Atualizações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir novas práticas de segurança e privacidade. O profissional será notificado sobre mudanças significativas por e-mail ou diretamente no app.

9. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre as funcionalidades do Revitalize App, entre em contato com nossa equipe de suporte:

E-mail: adm@revitalize.app.br